Política Renovação Antecipada
Vereador Emerson Andrade questiona renovação antecipada do contrato de água e esgoto de Nobres por mais 30 anos
Projeto de Lei 064/2025 pretende prorrogar contrato da ESAN que só venceria em 2029; parlamentar aponta históricos de descumprimento de obrigações
18/09/2025 16h47
Por: Redação Fonte: Enfoque MT

O Vereador Emerson Andrade trouxe à tona um debate de extrema importância para o futuro de Nobres: a possível renovação antecipada do contrato da ESAN, empresa responsável pelos serviços de água e esgoto no município. Em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 064/2025 pretende prorrogar por mais 30 anos o contrato da concessionária, cujo término só ocorreria em 2029.

Em manifestação contundente, o parlamentar questiona a urgência e a conveniência desta decisão: "Durante mais de 20 anos de concessão, a ESAN não cumpriu integralmente suas obrigações: o esgoto nunca foi implantado, os serviços prestados recebem inúmeras reclamações da população e os problemas seguem sem solução".

Dr. Emerson defende uma abordagem mais cautelosa e responsável: "Antes de discutir renovação, é preciso avaliar o histórico da empresa, cobrar melhorias imediatas e, se for o caso, abrir nova licitação em 2029, permitindo que outras empresas apresentem propostas e disputem pela qualidade do serviço".

O vereador enfatiza que a população merece serviços de qualidade: "A população merece água de qualidade, tarifa justa e rede de esgoto funcionando, e não mais 30 anos de promessas sem resultado".

A posição do parlamentar levanta questões cruciais sobre a gestão dos serviços públicos essenciais e a responsabilidade na renovação de contratos que impactarão as próximas gerações de nobrenses. O debate promete aquecer as discussões na Câmara Municipal nas próximas semanas, à medida que o projeto avança na tramitação legislativa.

Clique aqui para ver o documento "14º Sessão Ordinaria - Projeto de Lei Executivo 64.2025.pdf"