Planos Municipais de Educação devem definir estratégias para fortalecer o ensino público

A elaboração dos novos Planos Municipais de Educação mobiliza instituições e gestores de Mato Grosso. Com prazo de até 15 meses para atualizar os documentos, os municípios contam com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que participa do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape). 

A AMM participou, na última quinta-feira (13), da segunda reunião de 2026 do Fiape, realizada no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O encontro teve como objetivo acompanhar o processo de atualização dos planos municipais e alinhar ações de apoio aos municípios para a elaboração dos documentos, que vão estabelecer metas e estratégias para o desenvolvimento da educação na próxima década.

Representando a AMM, o Gestor Jurídico Webert Clink destacou a participação da instituição no fórum e o compromisso da associação em atuar de forma próxima aos municípios, acompanhando as discussões e contribuindo para que os gestores tenham segurança e orientação no processo de atualização dos planos. “Essa pauta envolve todos os municípios e exige planejamento criterioso para adequação às novas diretrizes nacionais”, assinalou.

Instituído pela Lei nº 15.388, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira nos próximos dez anos. A legislação determina que os estados e o Distrito Federal deverão publicar seus planos de educação no prazo de até 12 meses a partir da publicação da lei, enquanto os municípios terão até 15 meses para elaborar ou atualizar seus documentos, conforme previsto no artigo 34.

Durante a reunião, foram debatidas as etapas de construção dos planos, os mecanismos de acompanhamento e a importância da participação dos diferentes setores envolvidos para garantir que os municípios estejam preparados para definir ações voltadas à melhoria da qualidade da educação pública.