Vereador apresenta projeto de lei para instituir triagem precoce para autismo na rede municipal de saúde em Lucas do Rio Verde

Está apto para ser incluído na pauta de votação do plenário o Projeto de Lei de autoria do vereador Márcio Albieri que institui, no âmbito do município de Lucas do Rio Verde, a obrigatoriedade da realização de triagem precoce para identificação de sinais indicativos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede pública municipal de saúde. A proposta já foi aprovada pelas comissões permanentes da Câmara nesta semana.

De acordo com o projeto, a triagem deverá ser realizada durante o acompanhamento de rotina do desenvolvimento infantil, especialmente nas consultas pediátricas de crianças de zero a 36 meses de idade. Para a realização da triagem, poderão ser utilizados protocolos clínicos validados cientificamente, como o M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), ou outro instrumento que venha a substituí-lo conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

Identificados sinais indicativos de risco para TEA, a criança deverá ser encaminhada para avaliação especializada e acompanhamento multiprofissional, observando-se os fluxos da rede municipal de saúde. O texto também prevê que o Poder Executivo promova a capacitação periódica dos profissionais da rede municipal para aplicação adequada dos instrumentos de triagem e encaminhamento dos casos identificados. A Secretaria Municipal de Saúde poderá elaborar relatórios periódicos com dados estatísticos sobre a aplicação da triagem, resguardado o sigilo das informações pessoais.

Na justificativa apresentada, Márcio Albieri destaca que o diagnóstico precoce do TEA é reconhecido como medida essencial para garantir melhores resultados no desenvolvimento cognitivo, social e comunicativo da criança. “Estudos indicam que intervenções iniciadas nos primeiros anos de vida aumentam significativamente as possibilidades de autonomia, inclusão escolar e qualidade de vida”, afirma o texto.

O autor ressalta que a proposta inspira-se em experiências consideradas exitosas de outros municípios brasileiros, como Curitiba, onde a triagem precoce passou a integrar a rotina do atendimento infantil nas unidades de saúde. Ele também destaca que a iniciativa não cria novo procedimento complexo ou oneroso, mas organiza e fortalece a política pública de atenção à primeira infância. “Em um município em constante crescimento como Lucas do Rio Verde, é fundamental que o Poder Público atue preventivamente, promovendo políticas públicas inclusivas e garantindo o direito à saúde e ao desenvolvimento integral das crianças”, escreveu o vereador.

O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo terá o prazo de até 90 dias, a contar da data de publicação da lei, para regulamentar a norma, definindo critérios técnicos e procedimentos administrativos necessários à sua execução. As despesas decorrentes correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.