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Sorriso, MT
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, o Requerimento nº 288/202 6 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, solicitando informações detalhadas ao governador Otaviano Pivetta e à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman Benicio. O objetivo é esclarecer a legalidade, a destinação orçamentária e os mecanismos de fiscalização do repasse de R$ 3.192.799,00 à realização da Norte Show 2026, em Sinop.
A iniciativa do parlamentar ocorre após ampla repercussão na mídia sobre o Termo de Fomento firmado sem licitação e a utilização do evento como espaço de promoção política de pré-candidatos. No requerimento, Barranco apresenta uma série de questionamentos que abrangem desde os critérios técnicos e jurídicos da contratação até possíveis desvios de finalidade no uso dos recursos públicos.
“Estamos falando de mais de R$ 3 milhões do dinheiro do povo. Não aceitaremos que esse recurso seja utilizado como palanque político disfarçado de incentivo econômico. É preciso transparência total e respeito aos princípios da administração pública”, afirmou o deputado.
Entre os pontos levantados, o parlamentar questiona quais critérios embasaram a celebração do termo sem processo licitatório, solicita cópia integral do plano de trabalho da entidade beneficiada e cobra a identificação dos servidores responsáveis pela fiscalização do convênio, bem como relatórios já produzidos. Também pede esclarecimentos sobre a presença de pré-candidatos em espaço oficial do evento e como o governo garante que não houve uso indevido da estrutura financiada com recursos públicos.
“Se houve promoção eleitoral com dinheiro público, isso é grave e precisa ser apurado com rigor. Não podemos permitir que o erário seja utilizado para favorecer projetos de poder ou antecipar campanhas eleitorais”, reforçou Barranco.
O requerimento, apresentado no final do mês de abril (29), ainda aborda a existência de estudos de impacto econômico que justifiquem o investimento, as contrapartidas exigidas em benefício da agricultura familiar e dos pequenos produtores, além do prazo para prestação de contas do convênio. Outro ponto questionado é se os custos com cerimonial e palanque de autoridades foram pagos com recursos da SEDEC. Por fim, o deputado também solicita esclarecimentos sobre a natureza da participação do governador e demais autoridades no evento realizado em 22 de abril, questionando se a agenda foi institucional ou de caráter político-partidário.
A apresentação do requerimento, segundo Barranco, se justifica pela necessidade de garantir transparência e lisura na aplicação dos recursos públicos. “É dever do Parlamento fiscalizar. Quando um valor tão expressivo é destinado a um evento que pode ter sido utilizado como vitrine política, surgem dúvidas legítimas que precisam ser respondidas com clareza e responsabilidade”, concluiu.
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