Leis e ações de Botelho reforçam proteção de crianças e adolescentes em MT

O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) tem defendido, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), iniciativas voltadas à proteção de menores, fortalecimento da rede de acolhimento e prevenção à violência. Neste 18 de Maio, data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o parlamentar reforça a importância do enfrentamento à violência infantil e da construção de políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência no estado.

 A data marca a mobilização nacional em defesa dos direitos de crianças e adolescentes e chama a atenção da sociedade para a necessidade de combater todas as formas de abuso, exploração e violência.

 Entre as legislações de destaque está a Lei nº 12.726/2024 , que estabelece medidas preventivas voltadas à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes durante festas populares e grandes eventos realizados no estado. A norma prevê ações de conscientização, fiscalização e enfrentamento de situações de vulnerabilidade envolvendo menores.

 Outra iniciativa importante é a Lei nº 12.097/2023 , de coautoria com a deputada estadual Janaína Riva, que instituiu a Patrulha Henry Borel em Mato Grosso. A medida é voltada ao atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando o suporte às famílias e fortalecendo a atuação preventiva das forças de segurança.

 Botelho também é autor da Lei nº 12.478/2024 , que determina a capacitação de funcionários de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares para identificar e combater situações de assédio e violência, contribuindo para ambientes mais seguros, especialmente para mulheres, jovens e adolescentes.

 Mais recentemente, o parlamentar também teve sancionada a Lei nº 13.283 , de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado.

 A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos destacados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

“O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes exige união entre poder público, famílias, escolas e toda a sociedade. Precisamos fortalecer a conscientização, ampliar os mecanismos de denúncia e garantir proteção às vítimas”, defende Botelho.

 O parlamentar destaca ainda que denunciar é fundamental para interromper ciclos de violência e garantir a proteção de crianças e adolescentes. Casos suspeitos podem ser denunciados de forma anônima pelo Disque 100. A campanha do 18 de Maio simboliza a luta pela proteção da infância e reforça o compromisso coletivo de assegurar um futuro mais seguro, digno e livre de violência para crianças e adolescentes.