Audiência pública sugere um termo de cooperação técnica entre municípios de MT e do PA

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma audiência pública para discutir os limites geográficos entre Mato Grosso e Pará. A audiência aprofundou as discussões sobre os impactos territoriais, administrativos e econômicos relacionados à redefinição das divisas entre os dois estados, além de evitar o litígio prolongado. A discussão ocorre antes do julgamento final da ação rescisória de 1964, que trata dos limites territoriais entre os dois estados, Pará e Mato Grosso. O principal impasse é que Mato Grosso alega erro de fato em decisões anteriores. área em litígio é de 22 mil km², equivalente ao tamanho do estado de Sergipe, e a disputa judicial afeta nove municípios: Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Paranaíta, Alta Floresta, Matupá e Novo Mundo.

O debate foi proposto pelo deputado Nininho (Republicanos) e contou com a coautoria dos deputados Diego Guimarães (Republicanos), Gilberto Cattani (PL), Janaína Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT). No próximo dia 21 de maio, representantes dos dois estados participam uma reunião em Brasília com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

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