Lei amplia benefícios do Programa Nota MT com troca de bilhetes fiscais por ingressos culturais e esportivos

Há sete anos, os consumidores mato-grossenses são contemplados com sorteios de prêmios - em dinheiro ou descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o cadastro do CPF na nota fiscal por meio do Programa Nota MT do Governo de Mato Grosso. Para ampliar os benefícios, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) teve sancionada a Lei nº 13.238/2026 que propõe a ampliação dos benefícios com a troca dos bilhetes acumulados por ingressos para eventos esportivos e culturais realizados no estado.

O autor da proposta considera que essa aprovação representa o desfecho de uma luta de quase três décadas. Ele recorda que, em 1998, já havia proposto uma lei similar que nunca chegou a ser efetivamente implementada por gestões estaduais anteriores e, que agora, será possível aproveitar a estrutura já consolidada pelo Poder Executivo Estadual para a aplicação dessa nova estratégia. “O que a gente quer é que a premiação seja também em ingressos para o teatro, museu, cinema, circo e o futebol", destacou.

 A medida, sancionada pela gestão estadual, no dia 10 de março deste ano, altera a legislação original do programa - em vigor desde maio de 2019 - para aumentar as formas de premiação aos cidadãos que exigem a nota fiscal em suas compras, o que visa democratizar o acesso ao lazer e fortalecer a economia criativa local por meio do incentivo à cidadania fiscal.

 Com a mudança, o portador de bilhetes cadastrados poderá ter acesso a eventos patrocinados por entidades mato-grossenses, conforme a regulamentação que será detalhada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que vai estabelecer os critérios técnicos para que os consumidores comecem a usufruir dessa nova modalidade de incentivo o mais breve possível e, assim, disponibilize as entradas aos eventos para os cidadãos.

 Wilson Santos reforça que o Programa Nota MT possui um caráter pedagógico e econômico que estimula a população a manter o hábito de cobrar o documento fiscal em todas as compras e serviços. “Ao diversificar os benefícios, o Estado não apenas combate a evasão fiscal, mas também injeta recursos em setores que movimentam o cotidiano de Mato Grosso, como o cinema e as competições esportivas”, concluiu.