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Sorriso, MT
O vereador Wlad Mesquita (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde o Projeto de Lei nº 14/2026, que institui medidas de prevenção e enfrentamento à compulsão por jogos de aposta no município, com vistas à proteção da saúde pública e do bem-estar da população. A proposta já foi aprovada pelas comissões permanentes e está apta para votação em plenário.
O projeto proíbe, no âmbito do município, a veiculação de publicidade de apostas físicas ou on-line em espaços e meios sob responsabilidade, gestão, apoio ou autorização do Poder Público Municipal. Caso aprovado, serão vedadas as divulgações em unidades de ensino públicas ou privadas, unidades de saúde, equipamentos públicos municipais como praças, parques, terminais de transporte e centros esportivos, eventos promovidos ou patrocinados pelo poder público, além de veículos, plataformas e materiais de comunicação institucional da administração direta e indireta.
O texto define compulsão por jogos como o transtorno caracterizado pelo impulso incontrolável de apostar, mesmo diante de prejuízos sociais, financeiros e pessoais. Para os casos em que a legislação federal autorize a veiculação de publicidade de apostas no território do município, a divulgação ficará condicionada à exibição obrigatória de advertência sobre os riscos do vício em jogos. A advertência deverá ocupar no mínimo 20% da área total da peça publicitária, apresentar contraste adequado com fonte legível e linguagem clara e acessível, além de informar de forma objetiva os riscos à saúde mental, financeira e social decorrentes da prática excessiva.
Na justificativa apresentada, o vereador destaca que a iniciativa visa proteger a saúde pública diante do crescimento das plataformas de apostas online no país. “Nesse contexto, a proposta busca reduzir a exposição da população, sobretudo de jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, à publicidade de apostas em ambientes sensíveis, como escolas, unidades de saúde e espaços públicos, onde a influência desse tipo de conteúdo pode ser ainda mais prejudicial”, destacou o parlamentar.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos associados ao jogo compulsivo, especialmente junto à rede municipal de ensino, saúde e assistência social. A proposta prevê ainda que o município poderá desenvolver programas de capacitação voltados a profissionais da educação, saúde e assistência social para identificar sinais de compulsão por jogos, orientar famílias e indivíduos sobre os riscos e encaminhar casos suspeitos para atendimento especializado.
O Poder Executivo também poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive organizações da sociedade civil, para implementação de ações de prevenção, acolhimento e tratamento de pessoas com transtornos relacionados ao jogo. O projeto jagora aguarda inclusão na pauta de votação do plenário.
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