Comissão de Educação aprova projetos e avança no debate de fortalecimento de políticas públicas

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou cerca de 70 projetos em reunião realizada na tarde desta terça-feira (14). Entre as propostas que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei nº 849/2025 , que trata da assistência psicológica e social para famílias de vítimas de feminicídio. 

De autoria do deputado Wilson Santos (PSD), a matéria busca ampliar a rede de apoio às famílias afetadas pela violência de gênero, com a garantia de atendimento psicológico e suporte social. O presidente do colegiado, deputado Thiago Silva (MDB), destacou a importância da proposta diante dos índices preocupantes registrados em Mato Grosso. “Vemos muitos casos, tanto na capital quanto no interior, de filhos que perderam suas mães. A nossa preocupação é acolher essas pessoas e garantir políticas efetivas”, afirmou.

Para Silva, a iniciativa chega em um momento em que o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres e suas famílias se torna ainda mais necessário. Ele ressaltou que, além das ações de prevenção, é fundamental que o Estado esteja preparado para oferecer suporte às vítimas indiretas da violência, especialmente crianças e adolescentes que ficam em situação de vulnerabilidade.

Outro destaque foi o Projeto de Lei Complementar nº 40/2025 . A proposta aprovada na comissão de mérito dispõe sobre a implementação de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na administração pública estadual. O texto do deputado Diego Guimarães (Republicanos), estabelece diretrizes para o uso, desenvolvimento e implementação de IA. O projeto também prevê critérios de governança, classificação de riscos e mecanismos de fiscalização, com o objetivo de garantir o uso responsável da tecnologia.

O deputado Thiago Silva avalia que o debate sobre Inteligência Artificial é atual e estratégico para a modernização da gestão pública. “A Inteligência Artificial precisa estar presente no setor público para tornar a gestão mais eficiente e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou o presidente da comissão. 

Ao fazer um balanço da reunião desta terça, Silva considerou o encontro produtivo. Ele ressaltou que a maior parte da pauta foi apreciada. “Conseguimos praticamente limpar a pauta, o que demonstra o comprometimento da comissão com o andamento dos projetos”, disse. Thiago Silva também reforçou que a Comissão de Educação tem se dedicado a analisar matérias que possam impactar positivamente a qualidade de vida da população, não apenas na área educacional, mas também em temas como tecnologia e inclusão social.

As propostas aprovadas seguem agora para análise em outras comissões da Assembleia Legislativa e no plenário. Caso avancem na tramitação, podem ser transformadas em políticas públicas no estado. Os deputados Valdir Barranco (PT) e Beto Dois a Um (Podemos) participaram da reunião pelo sistema remoto.