Municípios que não se adequarem ao marco do saneamento podem perder recursos para investimentos

A implementação do Marco Legal do Saneamento ainda está longe de ser realidade na maioria dos municípios de Mato Grosso e já começa a gerar impactos diretos na capacidade de investimento das prefeituras. O alerta foi feito pela presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES-MT), Ildisneya Velasco, durante palestra no II Encontro Mato-grossense de Municípios, em Cuiabá, nesta sexta-feira (27).

A especialista destacou que, apesar de a legislação estar em vigor desde 2020, muitos gestores ainda não se adequaram às exigências básicas do novo modelo, o que tem impedido o acesso a recursos federais para obras e ações de saneamento.

O principal gargalo, segundo ela, está na estrutura de regulação. Hoje, dos 142 municípios do estado, apenas cerca de 40 contam com agência reguladora, uma das exigências centrais do marco.

“A gente ainda tem mais de 100 municípios que podem ficar sem acesso a recursos por não estarem adequados. E não é algo complexo, muitas vezes o município pode aderir a uma agência já existente, não precisa criar uma do zero”, explicou.

Além da regulação, o marco estabelece uma série de condicionantes que precisam ser cumpridas pelas prefeituras, como a existência de plano municipal de saneamento, alinhamento às normas da Agência Nacional de Águas (ANA) e definição clara do modelo de prestação de serviço, seja por concessão, autarquia ou gestão direta.

A palestra teve caráter prático e buscou orientar gestores sobre os caminhos mínimos para adequação, em um cenário em que a falta de planejamento pode travar avanços importantes na área.

Mais do que cumprir exigências legais, Ildisneya reforçou que o saneamento básico tem impacto direto na qualidade de vida da população e na saúde pública, sendo uma das bases para o desenvolvimento dos municípios.