A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou duas sessões extraordinárias nesta segunda-feira (16) para votar projetos de lei que autorizam repasses financeiros à Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, totalizando R$ 8,1 milhões em recursos para a saúde municipal. As votações ocorreram após reunião dos parlamentares com a secretária municipal de Saúde, Fernanda Heldt Ventura, que compareceu ao Legislativo para prestar esclarecimentos e responder questionamentos dos vereadores sobre as matérias.
O Projeto de Lei nº 16/2026 autoriza o repasse de R$ 2,2 milhões em parcela única, a ser paga a partir de março de 2026, para auxiliar no custeio de despesas com honorários médicos e encargos, bem como com a realização de exames laboratoriais e análises clínicas. A justificativa do Executivo destaca que o Hospital São Lucas é a única unidade hospitalar do município, responsável por atender integralmente a população local e grande parte da demanda regional por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o Projeto de Lei nº 14/2026 autoriza o repasse de até R$ 5,9 milhões, a serem pagos em 12 parcelas mensais de R$ 492 mil, com primeira parcela prevista para abril de 2026 e última em março de 2027. Os recursos destinam-se ao custeio de honorários médicos e encargos relacionados à manutenção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Adulto e Neonatal do Hospital São Lucas, no atendimento de pacientes regulados pelo SUS.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, o valor previsto para o repasse em 2026 sofreu acréscimo em relação ao exercício anterior em decorrência da ampliação da capacidade de atendimento das UTIs do hospital, com a inclusão de 10 novos leitos. A ampliação visa atender à crescente demanda por serviços de alta complexidade no município e na região, garantindo maior disponibilidade de atendimento a pacientes em estado crítico.
Ambos os projetos foram aprovados em primeira e única votação. O Projeto de Lei nº 16/2026 recebeu um voto contrário, do vereador Hélio Kaminski, enquanto o Projeto de Lei nº 14/2026 foi aprovado por unanimidade. As sessões extraordinárias foram convocadas especificamente para deliberação das duas proposituras, que tratam de aportes financeiros para a manutenção dos serviços prestados pela única unidade hospitalar do município.