Wilson Santos aponta falhas no cálculo e ausência de páginas no processo de R$ 308 milhões da Oi S.A.

O procurador-geral do Estado (PGE), Francisco de Assis Lopes, atendeu ao pedido de convocação das lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (4), para prestar esclarecimentos sobre o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa OI S.A. que gerou questionamentos devido ao impacto financeiro para o estado. A oitiva foi conduzida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) que fez diversos apontamentos com o objetivo de esclarecer pontos controversos ao processo.

Durante a reunião, o parlamentar indagou se os recursos tratados tinham origem tributária e o procurador-geral explicou que, neste caso específico, não - pois, embora o processo tenha se originado de uma certidão de dívida ativa, o tributo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, não se discutia mais a questão tributária, mas sim, a devolução de valores que teriam sido cobrados indevidamente pelo estado em uma ação de execução fiscal. 

No entanto, Wilson Santos contrapôs que o valor teve origem no ICMS, tributo que sempre existiu e que, conforme legislação criada em 2009, obrigava a operadora de telefonia a efetuar o pagamento. Ele também questionou o prazo de admissibilidade para análise do caso e considerou anormal que o procurador Valdemar Pinheiro tenha levado apenas duas horas para emitir parecer favorável à admissão de um valor de R$ 308 milhões.

No encontro foi abordado sobre a ação rescisória de novembro de 2022, cujo valor da causa era de aproximadamente R$ 301 milhões. De acordo com Francisco, não houve omissão por parte da Procuradoria, uma vez que a medida foi apresentada dentro do prazo legal. Ele explicou ainda que houve alteração da certidão em 2024 quanto à data do trânsito em julgado, o que elevou o valor total pleiteado pela OI S.A. para R$ 580 milhões - sendo cerca de R$ 279 milhões referentes a juros.

“O cálculo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que os R$ 72 milhões de 2009, sem aplicação de juros - como defende o parecer da PGE - não chegariam a R$ 580 milhões, mas a cerca de R$ 220 milhões. No final de 2022, a OI pedia R$ 301 milhões e o estado, dois anos depois, fez um acordo para pagar R$ 308 milhões. Aqui há uma questão muito óbvia: não tem como R$ 301 milhões virar R$ 580 milhões em 24 meses. Na minha opinião, de R$ 301 milhões para R$ 308 milhões, foi correto. Não houve vantagem para o estado”, analisou Wilson Santos.

O procurador-geral também esclareceu que a atuação da Procuradoria se estendeu até o pagamento com a destinação dos valores. “Não tenho como afirmar se esse dinheiro foi para a conta de A, B ou C. Essa informação não chegou à PGE, apenas à imprensa. Em caso de comprovação, a PGE não tem o que fazer, pois efetuou o pagamento legitimamente a quem detinha o crédito. Havia um acordo para pagamento em duas contas e os recursos não foram para a OI S.A. Acompanhamos o processo até a efetivação do pagamento”, explicou.

Wilson Santos salientou sobre a retirada de páginas de documentos encaminhados à Assembleia Legislativa que, segundo a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o material teria sido interrompido na página 98, enquanto as ordens bancárias, liquidações e empenhos constariam nas páginas 110 e 169 que não foram encaminhadas após passar pela Casa Civil de Mato Grosso. Diante disso, ela disse que será feito o pedido do documento na íntegra diretamente à PGE. 

“Esse foi um fato novo nesta convocação. A Casa Civil subtraiu páginas de documentos oficiais. Esse fato agrava ainda mais esse acordo que retirou R$ 308 milhões dos cofres públicos. A Assembleia Legislativa vai continuar as investigações e buscar novos esclarecimentos da PGE e da Casa Civil para saber o conteúdo dessas páginas retiradas. Vamos atrás para saber. Ainda não estamos nem na metade desse novelo que precisa ser totalmente destrinchado”, afirmou o deputado.

Ao final da reunião, Wilson Santos informou que novos requerimentos serão apresentados na próxima semana para aprofundar a investigação. Ele também adiantou que, no dia 1º de abril, a Assembleia Legislativa deverá ouvir o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, responsável pela liberação dos recursos, autorização das suplementações financeiras e efetivação dos pagamentos relacionados ao acordo.