Com R$ 100 milhões garantidos no orçamento do Governo de Mato Grosso para investimentos em loteamentos populares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu nesta terça-feira (24) com o diretor-presidente da MT Participações e Projetos (MTPar), Wener Kesley dos Santos, para alinhar os encaminhamentos necessários para que os municípios possam pleitear os recursos e estruturar políticas habitacionais.

Autor da emenda nº 201 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o parlamentar defende o modelo de loteamento popular como alternativa mais rápida e viável para enfrentar o déficit habitacional nos 142 municípios do Estado. “As ocupações sempre aconteceram, desde a década de 60, por falta de políticas habitacionais. Há três anos tentamos incluir no orçamento do Estado uma emenda para moradia popular. Se o cidadão aguardar uma casa pronta, pode morrer sem vê-la construída. O loteamento é mais rápido e real, principalmente por meio de mutirões sociais. Essa foi a realidade de vários bairros de Cuiabá. Hoje temos R$ 100 milhões garantidos e a intenção é repetir essa emenda todos os anos, inclusive com valor maior”, afirmou.

Durante o encontro, Wener Kesley ressaltou que a demanda por moradia é um dos grandes desafios do Estado e destacou que a MTPar está preparada para atuar em conjunto com os municípios, seguindo as diretrizes da Casa Civil e a liberação orçamentária por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Wilson também sugeriu a criação de critérios técnicos para orientar cidades que ainda não possuem áreas definidas ou projetos estruturados, garantindo que todos os municípios tenham condições de acessar os recursos.

Na reunião, representantes de Cuiabá e Chapada dos Guimarães apresentaram propostas já em estágio mais avançado. No caso de Cuiabá, a coordenadora de habitação Graziele Rondon, representando a secretária Michelle Dreher, detalhou um projeto em fase de elaboração que prevê a implantação de mil lotes em uma área já identificada. Segundo ela, o recurso da emenda será fundamental para garantir infraestrutura como rede de esgoto e pavimentação asfáltica.

Já o secretário municipal de Planejamento e Orçamento de Chapada dos Guimarães, Aislam Galvão, acompanhado do vereador Joair Siqueira e do superintendente de Desenvolvimento Urbano, Cláudio Batista, informou que o município possui um projeto com 177 imóveis em área de 10 hectares, já com matrícula individualizada e licenciamento.

“Quando o loteamento é estruturado com água, energia e infraestrutura adequada, ele atende às condições reais das famílias e permite avanço concreto na política habitacional. Com esse recurso, os municípios terão mais tranquilidade para dar andamento aos projetos”, destacou Aislam Galvão.

Por outro lado, representantes de Várzea Grande e Diamantino informaram que ainda não possuem projetos estruturados ou levantamento técnico consolidado para garantir a implantação imediata de loteamentos.

Em Várzea Grande, a secretária de Desenvolvimento, Marcela Rondon, explicou que o município não possui área oficialmente destinada, mas considera a proposta viável. Segundo ela, existe uma área próxima ao polo industrial que poderá ser analisada junto à prefeita para avaliar a possibilidade de implantação futura.

Já em Diamantino, o engenheiro civil Fábio Augusto Arruda e a arquiteta Aline Andrade relataram que o município enfrenta situação semelhante. “Espaço nós temos, mas precisamos regularizar áreas. Hoje não há loteamentos em andamento. Essa emenda abre uma possibilidade concreta de expansão organizada”, pontuaram.

Ao final da reunião, ficou definido que a presidência da MTPar fará o agendamento de um novo encontro com a Casa Civil, ampliando o debate com outros municípios interessados na execução da emenda.