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Projeto de Lei do deputado Chico Guarnieri garante gratuidade de pedágio para moradores de distritos
Os moradores do Distrito do Assari, em Barra do Bugres, seriam alguns dos beneficiados pela proposta
10/09/2025 18h06
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MT

O deputado Chico Guarnieri apresentou um projeto de lei que prevê isenção de pedágio para moradores de distritos que se deslocam diariamente até a sede do município para trabalhar, trazendo alívio financeiro para centenas de famílias em Mato Grosso.

Texto gerado pela Alê, nossa inteligência artificial.

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) apresentou um Projeto de Lei nº1404/2025 que prevê a isenção do pedágio aos veículos de moradores de distritos que necessitem de deslocamento diário passando pela praça de pedágio, até a sede do município para trabalhar ou o inverso. A medida vai trazer alívio financeiro para centenas de famílias que vivem em distritos de Mato Grosso e precisam se deslocar diariamente, a exemplo do Distrito do Assari, em Barra do Bugres.

“Quem precisa ir até Barra (do Bugres) é obrigado a pagar o pedágio na ida e na volta. Isso gera um custo que ultrapassa R$ 500 por mês, em média. Um valor muito alto e que pesa no orçamento familiar de muitas pessoas”, argumentou o parlamentar, nesta quarta-feira (10.09).

Pelo texto, ficam isentos do pagamento do pedágio os veículos de moradores de distritos previamente cadastrados junto à concessionária responsável pela rodovia. A isenção será válida exclusivamente para os deslocamentos diários entre o distrito e a sede do município, ou no sentido inverso, quando justificados pelo exercício de atividade de trabalho.

O deputado Chico Guarnieri também reforçou que a proposta foi construída com base na realidade enfrentada pela população e não deve comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, já que há previsão legal de mecanismos de reequilíbrio contratual.

“A demanda chegou até nós pela população do (Distrito do) Assari, mas a nossa proposta abrange todos os distritos existentes em nosso estado”, finalizou o deputado Chico Guarnieri.