Deputado Dilmar Dal Bosco articula a regularização junto ao governo do estado e entrega títulos

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) acompanhou, na Fazenda do Grupo Roça, no último dia 16, a entrega de títulos de propriedade a produtores rurais da Gleba Divisa, em Novo Mundo. O ato inicia um processo que se arrasta desde 2018, marcado por ajustes normativos e negociação institucional para garantir a escrituração definitiva de áreas ocupadas por famílias que vivem e produzem na região.

“A entrega dessas escrituras consolida o direito de propriedade e abre acesso a financiamento para produtores rurais, e nós já estamos conversando com a PGE (Procuradoria Geral do Estado), com o Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) e com o TJ (Tribunal de Justiça), porque a regularização não se resolve no improviso. É técnica, é documento, é conversa olho no olho com quem decide. O que a gente quer é separar o que não tem origem lícita do que é trabalho de verdade, para garantir segurança a quem produz e tirar a Gleba Divisa dessa insegurança”, afirmou Dal Bosco.

A atuação do parlamentar se concentrou em remover entraves que dificultavam a regularização, com diálogo direto com o governador Mauro Mendes, a Procuradoria Geral do Estado, o Intermat e o Tribunal de Justiça. Entre os pontos tratados esteve a adequação do limite de hectares passíveis de regularização, de 1.250 para 2.500, alinhada ao entendimento aplicado ao caso, além do encaminhamento de condicionantes ligadas a ações já encerradas na Justiça. A pauta também incluiu medidas para enfrentar títulos sem origem lícita e dar segurança a quem mantém produção comprovada.

Com a documentação emitida, os efeitos já aparecem no campo. Produtores passam a acessar linhas de crédito em instituições financeiras, como o Banco do Brasil e o Sicredi, o que abre caminho para investimentos em tecnologia, custeio e melhoria de estrutura. Dal Bosco afirmou que o título muda a realidade de quem trabalha na terra, porque transforma posse em patrimônio reconhecido e cria base para crescimento com previsibilidade.

“Nossa atuação foi pautada pelo convencimento técnico e pela persistência política, desde a alteração de decretos no plano federal até a construção de um entendimento com o MP e o Judiciário. Conseguimos reverter um cenário de insegurança para entregar ao produtor o direito real sobre sua terra. Ver o sistema financeiro disponibilizando crédito aqui hoje é a prova de que, com a propriedade documentada, o agronegócio ganha fôlego para evoluir com dignidade e segurança”, salientou Dilmar.

No mesmo compromisso, o deputado anunciou que, entre fevereiro e março, deve ser licitada a pavimentação dos primeiros 25 quilômetros da MT-389, que liga a região e prevê a construção de uma nova ponte sobre o Rio Nhandu. A obra integra o pacote de infraestrutura do Governo de Mato Grosso e, de acordo com Dal Bosco, segue a diretriz de priorizar a aplicação de recursos do Fethab na malha rodoviária. Ele também citou frentes semelhantes em outras áreas sensíveis, como a Gleba Maicá, e disse que o mandato mantém posição firme na defesa da propriedade privada, com foco em combater invasões e assegurar que títulos legítimos sejam respeitados.