Projeto que cria diretrizes para diagnóstico, tratamento e prevenção da otite crônica é aprovado em redação final

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em redação final, durante sessão plenária nesta quarta-feira (5), projeto de lei que institui diretrizes estaduais para diagnóstico precoce, tratamento integral e prevenção da otite crônica em crianças e adolescentes de um a 18 anos. 

O PL 1515/2025 foi apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), e inclui o desenvolvimento de políticas em ambientes escolares e de assistência social. Caso seja sancionada, a nova norma se chamará Lei Luiza Rodrigues, em homenagem à cuiabana Luiza Rodrigues de Oliveira, diagnosticada aos 10 anos de idade com otite crônica em estágio avançado, condição que resultou em perdas auditivas significativas e risco sérios à saúde.

A proposta tem como objetivos garantir que crianças e adolescentes tenham acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ao diagnóstico precoce da otite crônica e ao tratamento completo, incluindo atendimento clínico, cirúrgico e reabilitação auditiva. Além disso, busca prevenir danos irreversíveis, como perda auditiva permanente e atrasos na fala, evitar mortes por complicações da doença, promover campanhas de conscientização, integrar ações de saúde, educação e assistência social e alinhar as iniciativas estaduais a programas nacionais, como o Saúde na Escola.

O texto também institui, em Mato Grosso, a campanha “Outubro Caramelo - Mês de Alerta e Diagnóstico Precoce da Otite Crônica”, a ser realizada anualmente, com ações educativas, mutirões de diagnóstico e ampla divulgação em escolas, unidades de saúde e meios de comunicação.

“Essa lei nasce de uma história real, de uma luta comovente e de um amor que se transformou em política pública. O que poderia ter sido apenas um drama familiar, tornou-se o ponto de partida para uma transformação coletiva”, disse o deputado, durante manifestação na tribuna.

O parlamentar destacou ainda a luta enfrentada pela mãe de Luiza Rodrigues, a jornalista Oziane Rodrigues, que buscou apoio da Assembleia Legislativa para garantir que outras famílias não enfrentem a mesma dificuldade.

“Com coragem, ela veio à esta Casa, sensibilizou nosso gabinete e nos mostrou o quanto o sofrimento de sua filha refletia o de muitas outras famílias. A partir dessa escuta, desse gesto de empatia e compromisso, nasceu a proposta que hoje votamos em caráter definitivo. Esta é uma lei que salva vidas, que transforma dor em esperança, e esperança em política pública”, frisou Russi.

Oziane Rodrigues fez questão de acompanhar a votação de perto e comemorou a aprovação. Ela explicou que a condição de saúde da filha se agravou devido ao diagnóstico tardio. Luiza perdeu grande parte da audição em ambos os ouvidos e sua situação é considerada grave.

“Se ela não operar com uma urgência, corre o risco de nunca mais ouvir e, gradativamente, perder a fala. Além disso, casos complexos como o dela podem evoluir para meningite bacteriana e até mesmo para óbito”, explicou Oziane.

Na avaliação de Rodrigues, a nova lei vai evitar que outras crianças cheguem a casos graves ou fiquem surdas.

“A partir da Lei Luiza Rodrigues, toda doença, toda dor de ouvido, todo resfriado, será olhado como algo importante, porque a otite diagnosticada de forma precoce é tratada apenas com antibiótico. Quando ela se torna crônica, passa a demandar cirurgia. Infelizmente, até o momento o poder público não estava amparado para fazer um diagnóstico precoce”, ressalta.