Projeto de lei prevê a criação do Selo Escola Amiga da Inclusão para reconhecer instituições acessíveis

Para que todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais, tenham igualdade de oportunidades de aprendizado e participação no ambiente escolar, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 195/25 que cria o Selo Escola Amiga da Inclusão no Município. O certificado é destinado às unidades de ensino públicas e privadas que desenvolvam ações voltadas à inclusão de alunos com deficiência de forma efetiva.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Emerson Farias (PL), Diogo Kriguer (PSDB), Prof.ª Silvana (MDB) e Rodrigo Matterazzi (Republicanos).

Conforme o texto, as escolas que desejarem obter a certificação deverão comprovar o cumprimento de critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. Eles serão definidos por regulamento, considerando a acessibilidade arquitetônica, pedagógica e comunicacional; a disponibilização de recursos e materiais adaptados; a formação e capacitação dos professores e demais profissionais da educação, além da comprovação de resultados e impactos positivos no aprendizado e convivência escolar.

As escolas que obtiverem o selo serão reconhecidas publicamente e receberão um certificado válido por um período de um ano. Quem não conseguir a certificação será orientada a implementar as melhorias necessárias, a fim de garantir a acessibilidade e a inclusão.

Conforme os proponentes, além da legislação, é fundamental reconhecer, valorizar e incentivar àquelas unidades que se dedicam com seriedade e criatividade à construção de um ambiente escolar acessível, acolhedor e inclusivo. “O Selo Escola Amiga da Inclusão será, portanto, um instrumento de estímulo e reconhecimento, fomentando a disseminação de boas práticas entre as instituições e reforçando o compromisso de Sorriso com uma educação de qualidade e verdadeiramente inclusiva”, cita o projeto.

O projeto passará ainda por mais duas votações. Se for aprovado, seguirá para sanção executiva.