Em uma vitória esmagadora da legalidade sobre a pressa, a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 1.914/2025, que prorrogou a concessão de água e esgoto em Nobres de maneira questionável. A decisão, do juiz Daniel Campos Silva de Siqueira, atendeu a um mandado de segurança dos vereadores Valdo Silva e Arquimedes Dias representados pelo advogado Donizeu Nascimento Nassarden e escancara as falcatruas no processo de votação.
O X da Questão:
O Projeto de Lei nº 64/2025 foi empurrado goela abaixo dos nobrenses em 30 de setembro, sem passar pelas comissões técnicas da Câmara, sem constar na pauta e sem qualquer debate transparente. Dois "pareceres" fraudulentos – um sem assinatura do presidente da comissão e outro com apenas uma assinatura – tentaram maquiar a ilegalidade.
Quando o vereador Dr. Emerson Flávio de Andrade apontou a irregularidade, o presidente Flávio Mayer ignorou e ainda usou seu voto de minerva para desempatar a votação. Uma manobra típica de quem quer evitar o debate!
O que a Justiça Decidiu:
SUSPENSA todos os efeitos da Lei 1.914/25
PROÍBE qualquer ato com base nessa lei
AFIRMOU que o processo legislativo foi violado
ALERTOU sobre o risco de prejuízo milionário aos cofres públicos
Por que Isso Importa:
Enquanto a base aliada do prefeito tenta empurrar leis sem debate, a oposição – formada por Valdo, Arquimedes, Dr. Emerson, Eva e Zilmai – trava uma batalha pela transparência. Uma concessão de água e esgoto envolve milhões e define o futuro do saneamento em Nobres. Merece, no mínimo, ser discutida com a população!
Saiba mais:
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O Recado Ficou Claro:
Lei não se faz no tapetão. Processo legislativo existe para proteger a população – e será cobrado! A decisão de hoje é um freio necessário na ânsia de aprovar projetos às escuras.
FATO: A lei foi suspensa.
FATO: O processo foi violado.
FATO: A oposição está fazendo seu trabalho.