Aprovado PL que cria Programa Horizonte Azul e concede incentivo fiscal a empresas e instituições parceiras

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Sorriso em primeira votação, durante a 33ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei 153/25 que autoriza a criação do Programa Horizonte Azul.

A proposta, apresentada pelos vereadores Prof.ª Silvana Perin (MDB), Jane Delalibera (PL), Brendo Braga (Republicanos) e Darci Gonçalves (MDB), destina-se a ampliar a inclusão de crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em atividades culturais e esportivas, estabelecendo incentivos fiscais a empresas e instituições que aderirem à iniciativa.

Conforme o texto aprovado, a parceria visa estimular academias, clubes esportivos e instituições a oferecerem vagas inclusivas e a desenvolverem atividades adequadas para pessoas com TEA. Em contrapartida, essas empresas receberão isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Atualmente, muitas famílias enfrentam dificuldades para inserir seus filhos em atividades culturais, esportivas e recreativas, em razão da falta de espaços adaptados, preconceito ou custos elevados”, cita o texto.

Segundo a propositura, a oferta de incentivo fiscal é uma forma de premiar e reconhecer as instituições que abraçam a causa da inclusão, transformando o discurso em prática concreta. “Essa proposta não apenas promove a equidade, mas também contribui diretamente para a expansão da rede de apoio à educação inclusiva”, destacam os autores.

O projeto seguirá para mais dois turnos de votação. Se aprovado, será enviado à sanção executiva.