Câmara de Sorriso divide-se num braço de ferro sobre a contratação de equipe técnica para a CPI da Água

A instauração de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessionária Águas de Sorriso abriu uma crise interna na Câmara Municipal. Apesar do consenso generalizado sobre a má qualidade dos serviços prestados à população, o avanço das investigações pelo prazo estipulado de 30 dias esbarra num impasse entre os membros da comissão e a presidência da Casa de Leis em torno da contratação de uma equipa técnica independente.

Os vereadores que integram a comissão argumentam que é impossível conduzir uma investigação rigorosa contra uma grande empresa sem o apoio de especialistas, como engenheiros sanitaristas e advogados. A comissão, encabeçada pela presidente Jane Delalibera, a vice-presidente Silvana Perin e o relator Toco Baggio, destaca que as falhas no tratamento de esgoto e a má qualidade da água são evidentes, mas requerem documentação e provas técnicas irrefutáveis.

"Não adianta a professora Silvana ir lá fazer análise da água, não é a minha formação. Nós precisamos de provas técnicas para provar por A mais B a uma empresa que domina grande parte deste país. Precisamos de uma equipa para ser uma coisa séria, responsável e que dê resultado", destacou a vereadora Silvana Perin, reforçando a necessidade de peritos para fundamentar as denúncias.

A presidente da CPI garantiu que a Câmara possui competência legal para realizar estas contratações através de inexigibilidade e aguarda um parecer oficial por escrito da presidência. Sublinhou ainda que o foco da comissão não é rever o contrato de concessão, mas sim fiscalizar as entregas diárias da empresa.

"O que nós estamos a questionar é o porquê de a água vir suja, o porquê de faltar água na cidade e o porquê de o esgoto não funcionar e haver fedor por todo o lado. É a prestação do serviço que será investigada", clarificou a vereadora Jane Delalibera, afastando qualquer tentativa de revisão contratual, a qual, segundo a mesma, já foi estabelecida noutras instâncias e escapa à alçada do atual legislativo.

Do outro lado do impasse, o presidente da Câmara, Rodrigo Materazzi, defende que tem cumprido o regimento interno à risca para a criação da comissão, mas impõe condições antes de aprovar a estrutura técnica. Materazzi exige que a CPI defina com exatidão o que pretende investigar antes de a Casa assumir os custos de uma contratação externa. O presidente partilha da indignação popular com os extravasamentos nas ruas, mas alerta que o contrato de concessão em vigor retira muita margem de manobra aos vereadores.

"Se for definido o que eles querem investigar, se é a falta de água ou a tubulação, eu espero que a CPI tenha formulado algo que realmente dê resultado. O que depender de mim, os trabalhos avançam de forma independente, mas eu não posso interferir e quero que eles deem uma resposta à população", justificou Rodrigo Materazzi, argumentando que a responsabilidade principal sobre a falta de respostas recai também sobre os órgãos de regulação.

O único ponto em que ambos os lados convergem é a ineficácia da Agência Reguladora (AGER), que deveria atuar como o braço fiscalizador no município, mas sofre com a ausência de um corpo técnico especializado, um problema admitido abertamente tanto pela presidência como pelos membros da CPI. Perante a inoperância do sistema privatizado, o relator da CPI fez até alusão a modelos de gestão integralmente públicos e mais eficientes, aplicados noutras cidades da região.

"Todo o mundo sabe a minha opinião de que tinha de funcionar como as águas de Lucas do Rio Verde, que é do município, e os investimentos ficam em ações sociais para a cidade. Mas não é isso que está a ser discutido na CPI, e sim a prestação de serviço que não está a ser feita", rematou o vereador Toco Baggio, evidenciando o descontentamento com o modelo de Sorriso e projetando os próximos passos da comissão para dar uma resposta definitiva à sociedade.