Secretaria de Assistência Social realiza encontro para alinhar lançamento oficial do protocolo 'Não é Não'

A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde reuniu, nesta quinta-feira (3), representantes das forças de segurança, da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e empresários locais para alinhar os próximos passos do Protocolo 'Não é Não'.

A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.786/2023, conhecida como Lei do 'Não é Não', e também da Lei Municipal nº 3.787/2025. O protocolo já é adotado em outros municípios e agora está sendo organizado de forma mais ampla em Lucas do Rio Verde.

Na prática, bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos participantes serão orientados sobre como acolher uma mulher que esteja passando por uma situação de constrangimento, assédio ou violência e quais medidas devem ser tomadas nesses casos.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, destacou que a reunião representa mais uma etapa da campanha.
“Estamos dando mais um passo na campanha do 'Não é Não', convidando empresários a aderirem à iniciativa e alinhando os detalhes para o lançamento. Também ouvimos as forças de segurança sobre os atendimentos e orientações que serão repassadas aos estabelecimentos. É uma construção conjunta para fortalecer a conscientização e a proteção das mulheres”, afirmou.

O protocolo já está em processo de adesão por empresas do município. A expectativa é ampliar a participação de outros estabelecimentos ao longo do processo. O lançamento oficial será realizado em breve. 

Além de oferecer mais segurança às mulheres, a preparação também ajuda os funcionários dos estabelecimentos, que poderão saber como agir diante de uma situação de violência sem colocar a vítima, a equipe ou outras pessoas em risco.

Sobre a Lei Federal
A Lei Federal nº 14.786/2023 estabelece medidas para prevenir e enfrentar situações de constrangimento e violência contra mulheres em ambientes de lazer e entretenimento.

A legislação prevê que os estabelecimentos estejam preparados para acolher mulheres, oferecer apoio e buscar ajuda quando necessário. Em Lucas do Rio Verde, a iniciativa também conta com a Legislação Municipal nº 3.787/2025.