Municípios devem fortalecer receitas próprias para minimizar impactos da Reforma Tributária

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está orientando os prefeitos de Mato Grosso a adotarem, ainda neste ano, medidas para fortalecer a arrecadação própria municipal e preparar as administrações para os impactos do novo sistema tributário nacional.

Em documento enviado aos gestores, a associação  destaca que a Reforma Tributária representa uma grande mudança na forma de arrecadação e distribuição dos recursos, podendo gerar efeitos significativos nas finanças municipais ao longo das próximas décadas. Por isso, a adoção de ações estruturantes é considerada fundamental para garantir que os municípios mato-grossenses  diminuam o impacto negativo da reforma tributária ao longo do tempo. 

Entre as medidas recomendadas está a realização de um diagnóstico da arrecadação própria e o aprimoramento do cruzamento de dados, com o objetivo de identificar possíveis falhas, como cadastros desatualizados, informações incompletas, atividades econômicas não registradas e situações que possam representar perda de receitas. 

A instituição ressalta que municípios com informações confiáveis, cadastros atualizados e uma fiscalização mais eficiente estarão mais preparados para a nova lógica de distribuição de recursos, especialmente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que está em fase de implantação. 

O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destaca que a associação tem trabalhado na preparação dos gestores e equipes  para os novos desafios da administração pública. “Neste ano de 2026, a AMM tem intensificado as capacitações e orientações técnicas para auxiliar os municípios no aprimoramento da gestão tributária e financeira. Este é mais um momento em que o planejamento e a organização serão fundamentais para garantir melhores condições aos municípios no futuro com a implantação do novo imposto IBS”, afirmou.

Várias projeções apontam que Mato Grosso poderá estar entre os estados mais impactados pela mudança no sistema tributário nacional, que  gradualmente migrará do princípio da origem ao princípio do destino, transferindo a distribuição do recurso para o local de consumo. Considerando que o principal fator de distribuição do IBS será população (80%) e que o estado possui uma população menor em relação a outras unidades da federação, os efeitos dessa nova lógica de distribuição sobre as receitas municipais serão negativos, uma vez que a tributação hoje é pela origem. 

A associação reforça que o fortalecimento das receitas próprias representa uma medida de responsabilidade fiscal, proteção dos recursos públicos e planejamento de longo prazo, contribuindo para que os municípios estejam preparados para as mudanças que serão implementadas com o novo sistema tributário.